Processo 587202/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/09/2012 10:44
Autuado em 03/09/2012 10:44
Oficio de encaminhamento 069/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5674/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2015 Acórdão   5674/ 2015 Conhecimento e procedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015 Acórdão   5674/ 2015 Conhecimento e procedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado DAYSE ANA ALBERTON CAVALLERI
Procuradores: SERGIO AUGUSTO MITTMANN (não credenciado, inclusão:15/10/15)
Interessado ELIAS CARRER
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:31/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:14/10/13, exclusão:27/03/15)
Origem MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Procuradores: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA (credenciado, inclusão:15/10/15, exclusão:27/03/15), SERGIO AUGUSTO MITTMANN (não credenciado, inclusão:15/10/15)
Interessado OBSERVATORIO SOCIAL DE MEDIANEIRA
Interessado ZORAIA SALETE RATTI
Procuradores: SERGIO AUGUSTO MITTMANN (não credenciado, inclusão:15/10/15)

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63385/17
27/03/2015 15:53 do Protocolo 248992/15
16/10/2013 16:37 do Protocolo 738844/13
11/10/2013 15:19 Petição de outra natureza
02/10/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6533/13 - DP
27/09/2013 08:38 AR do ofício OCN - 6534/13 - DP
27/09/2013 08:37 AR do ofício OCN - 6532/13 - DP
26/09/2013 12:33 AR do ofício OCN - 6531/13 - DP
28/05/2013 09:36 Petição de outra natureza
26/02/2013 11:33 AR do ofício OCN - 337/13 - DP
22/02/2013 08:48 Petição de outra natureza
31/10/2012 15:05 do Protocolo 736872/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6531/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6532/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6533/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6534/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   337/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2016 1290 Despacho nº 69/2016
09/12/2015 1262 Acórdão nº 5674/2015
13/11/2015 1244 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 19/11/2015
19/10/2015 1226 Despacho nº 1681/2015
26/03/2014 848 Despacho nº 421/2014
03/09/2013 717 Despacho nº 1078/2013
01/02/2013 572 Despacho nº 87/2013
29/10/2012 517 Despacho nº 1774/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13555/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2016 13:03 DP  
12/01/2016 18:40 GCG Despacho nº 69/2016 -
12/01/2016 11:40 DEX Informação nº 274/2016 -
23/11/2015 09:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2016 -
20/10/2015 14:33 GCG  
15/10/2015 11:22 DP Informação nº 22268/2015 -
02/04/2014 13:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 382/2015 -
02/04/2014 13:56 GCG Despacho nº 1681/2015 -
02/04/2014 13:06 GCILB  
28/03/2014 14:39 SMPjTC Parecer nº 4450/2014 - Provimento Representação da Lei n.º 8.666/1993. Irregularidades praticadas pelo Município de Medianeira na compra de medicamentos. Pelo provimento com adoção de medidas.
24/03/2014 10:20 DCM Instrução nº 777/2014 - Pelo conhecimento e provimento da representação, para o fim de recomendar ao Município de Medianeira - Secretaria Municipal de Saúde, o aprimoramento do sistema de controle/entrega de medicamentos aos pacientes do Município.
22/10/2013 13:26 GCG Despacho nº 421/2014 -
30/08/2013 10:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5560/2013 -
30/08/2013 10:23 DP Informação nº 18227/2013 -
30/08/2013 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 6531/2013 -
30/08/2013 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 6532/2013 -
30/08/2013 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 6533/2013 -
30/08/2013 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 6534/2013 -
03/04/2013 17:20 GCG Despacho nº 1078/2013 -
04/02/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 337/2013 -
04/09/2012 12:14 GCG Despacho nº 1774/2012 -
04/09/2012 12:14 GCG Despacho nº 87/2013 -
03/09/2012 10:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13555/2012 -

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